SPVAT 2026: o que muda para donos de carro e moto

O DPVAT foi extinto em 2020 e ficou suspenso por quatro anos. Em 2025 ele voltou com novo nome — SPVAT — e em 2026 já está consolidado na cobrança do licenciamento anual. A confusão sobre o que mudou, o que cobre e quanto custa é grande. Este post responde cada uma dessas perguntas de forma direta.

SPVAT significa Seguro por Pontos de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Foi criado pela Lei 14.599 de 2023 para substituir o DPVAT, que havia sido extinto pelo governo Bolsonaro via MP 904/2019. A gestão do seguro saiu da Seguradora Líder (consórcio privado) e passou para a Caixa Econômica Federal, que opera o fundo com supervisão da SUSEP.

A cobrança começou em 2025 junto com o IPVA e o licenciamento. Em 2026 o modelo segue o mesmo: você paga ao licenciar o veículo, sem precisar contratar nada separadamente.

• Automóveis de passeio: R$ 41,07 por ano
• Motocicletas: R$ 71,35 por ano
• Caminhões e ônibus: valores entre R$ 74 e R$ 142 dependendo da categoria
• Veículos com mais de 20 anos de fabricação têm desconto de 50%

Os valores são definidos anualmente pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e já estão incluídos no boleto do licenciamento. Não há como optar por não pagar — é obrigatório para todos os veículos registrados no Brasil.

O SPVAT cobre três situações específicas decorrentes de acidente de trânsito, independentemente de culpa:

• Morte: indenização de R$ 13.500 paga aos beneficiários (cônjuge, filhos, pais — nessa ordem)
• Invalidez permanente: até R$ 13.500, proporcional ao grau de invalidez definido pela tabela SUSEP
• Despesas médico-hospitalares (DAMS): reembolso de até R$ 2.700 por gastos com atendimento de emergência não cobertos pelo SUS ou plano de saúde

O seguro cobre qualquer pessoa envolvida no acidente: motorista, passageiro, pedestre ou ciclista. A culpa pelo acidente não é critério para receber — basta ter sido vítima.

As exclusões são relevantes e costumam surpreender quem nunca leu as condições gerais do antigo DPVAT:

• Danos materiais ao veículo (arranhões, colisão, perda total)
• Danos a terceiros (carro que você bateu)
• Danos à propriedade (muro, poste, portão)
• Acidentes causados intencionalmente
• Acidentes em competições automobilísticas
• Furto e roubo do veículo

Em outras palavras: se você bater o carro, o SPVAT não paga o conserto nem o prejuízo do outro motorista. Ele só atende vítimas com lesão corporal ou morte.

O SPVAT é um seguro social de cobertura mínima. O teto de R$ 13.500 para invalidez permanente total não cobre nem a metade de um tratamento de reabilitação longo, e o DAMS de R$ 2.700 mal cobre uma internação de 24 horas em hospital particular. Para danos ao veículo — que é o principal motivo pelo qual a maioria das pessoas contrata seguro — o SPVAT não tem qualquer efeito.

Um seguro auto completo cobre colisão, roubo, furto, danos a terceiros (RCF) e pode incluir cobertura de acidentes pessoais de passageiros com valores muito maiores. Em 2026, o prêmio médio de um seguro auto para um carro popular em São Paulo fica entre R$ 1.800 e R$ 4.500 por ano dependendo do perfil — mas a proteção oferecida é incomparável com a do SPVAT.

O processo é feito pelo portal da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em agências. Os passos são:

1. Reúna os documentos: boletim de ocorrência (BO) do acidente, documentos pessoais da vítima ou dos beneficiários, laudo médico ou atestado de óbito
2. Acesse o portal spvat.caixa.gov.br ou vá a uma agência Caixa
3. Preencha o formulário de solicitação e anexe os documentos digitalizados
4. Aguarde a análise: o prazo legal é de 30 dias para resposta
5. Em caso de invalidez, a Caixa pode solicitar perícia médica adicional
6. O pagamento é feito por depósito em conta ou crédito na Poupança Caixa

O prazo para pedir a indenização é de três anos a partir da data do acidente. Depois disso, o direito prescreve.

Para a maioria das vítimas graves, os valores do SPVAT são insuficientes. R$ 13.500 de indenização por morte pode parecer razoável como auxílio imediato, mas não substitui renda de longo prazo. Quem tem seguro de vida com cobertura por acidente recebe benefícios muito maiores — frequentemente entre R$ 100.000 e R$ 500.000 dependendo da apólice.

Já o DAMS de R$ 2.700 faz mais sentido para quem não tem plano de saúde e precisou arcar com despesas de pronto-socorro. Para quem tem plano, o reembolso fica restrito ao que o plano não cobriu — e em muitos casos esse valor é baixo ou nulo.

• O SPVAT já estava vigente em 2025 — 2026 não traz mudanças estruturais, apenas possível reajuste de valores pelo CNSP
• O pagamento continua embutido no licenciamento anual, sem ação necessária do proprietário
• Veículos não licenciados não têm cobertura ativa
• A gestão continua na Caixa, sem previsão de retorno ao consórcio privado

O SPVAT é obrigatório, já está no boleto do licenciamento e cobre morte, invalidez e despesas médicas de vítimas de acidentes de trânsito — independentemente de culpa. Os valores são baixos (teto de R$ 13.500) e danos materiais ao veículo não estão incluídos. Ele não substitui seguro auto nem seguro de vida. Se você foi vítima de acidente, tem três anos para pedir a indenização pelo portal da Caixa.