Seguro jet ski obrigatório: o que diz a lei em 2026

Jet ski tem seguro obrigatório no Brasil, assim como carro tem DPVAT. O nome é DPEM — Danos Pessoais causados por Embarcações a Motor — e ele é exigido por lei federal para qualquer embarcação motorizada, incluindo jet ski. O problema é que o DPEM cobre muito menos do que a maioria dos proprietários imagina.

O que é o DPEM e qual lei o exige

O DPEM foi instituído pela Lei 8.374 de 1991 e regulamentado pelo Decreto 70.235. Ele funciona de forma parecida com o antigo DPVAT do setor automotivo: é um seguro obrigatório, pago anualmente, que garante indenização a vítimas de acidentes envolvendo embarcações a motor — independentemente de quem teve culpa.

A fiscalização é feita pela Marinha do Brasil no momento do registro e licenciamento da embarcação. Sem o DPEM em dia, o jet ski não obtém o Registro de Embarcações Brasileiras (REB) nem o Título de Inscrição da Embarcação (TIE), documentos obrigatórios para operar legalmente em águas brasileiras.

O que o DPEM cobre

• Morte de terceiros: indenização de até 40 salários mínimos por vítima
• Invalidez permanente de terceiros: até 40 salários mínimos
• Despesas médicas de terceiros: até 8 salários mínimos por evento
• Cobertura válida para passageiros da embarcação e terceiros afetados pelo acidente

Em 2026, com salário mínimo de R$ 1.518, o teto de indenização por morte ou invalidez é de R$ 60.720. Para despesas médicas, o limite é R$ 12.144. Esses valores são pagos diretamente à vítima ou seus beneficiários, sem necessidade de processo judicial contra o proprietário do jet ski.

O que o DPEM não cobre

Aqui está o ponto que mais gera surpresa. O DPEM é restrito a danos pessoais a terceiros e não contempla nenhuma das situações abaixo.

• Danos materiais causados a terceiros (botes, ancoradouros, outras embarcações)
• Roubo ou furto do jet ski
• Danos ao próprio jet ski em acidente, colisão ou encalhe
• Responsabilidade civil por valores acima do teto do DPEM
• Danos ambientais (derramamento de combustível, por exemplo)
• Lesões sofridas pelo próprio condutor proprietário

Quanto custa o DPEM para jet ski em 2026

O valor do DPEM varia conforme a potência do motor da embarcação. Jet skis são classificados pela Marinha em faixas de HP e o prêmio anual é tabelado pela SUSEP. Em 2026, para embarcações de uso recreativo com motor entre 100 e 200 HP — que inclui a maioria dos jet skis de passeio — o valor fica na faixa de R$ 180 a R$ 420 por ano. Jet skis de alta performance acima de 200 HP pagam prêmios um pouco maiores.

Por que a maioria dos proprietários contrata seguro privado além do DPEM

O DPEM resolve a exigência legal, mas não protege o patrimônio do proprietário. Um jet ski novo custa entre R$ 50.000 e R$ 180.000 dependendo do modelo. Um acidente que danifique outra embarcação ou um ancoradouros pode gerar uma conta que não tem nada a ver com os limites do DPEM.

O seguro privado de jet ski ofertado por seguradoras como Porto, Tokio Marine, Allianz e Mapfre costuma combinar três coberturas em uma apólice.

• Casco: cobre danos ao próprio jet ski por colisão, capotamento, encalhe e fenômenos naturais
• Roubo e furto: cobre perda total do equipamento
• Responsabilidade civil (RC) ampliada: cobre danos materiais e corporais a terceiros acima do teto do DPEM

Em 2026, o prêmio anual de um seguro privado completo para jet ski varia de R$ 2.500 a R$ 7.000 dependendo do valor do equipamento, perfil do segurado, CEP de guarda e franquia escolhida. Jet skis guardados em marinas com segurança eletrônica costumam ter prêmios até 20% menores.

Quando o seguro privado não vale a pena

Nem todo proprietário de jet ski precisa do seguro privado completo. Há situações em que o custo-benefício é ruim.

• Jet ski com mais de 10 anos de uso e valor de mercado abaixo de R$ 30.000: o prêmio pode representar 10-15% do valor do bem por ano
• Uso muito esporádico (menos de 5 saídas ao ano): o risco efetivo é baixo e pode ser gerenciado com cautela operacional
• Embarcação usada exclusivamente em propriedade privada (lago ou represa particular sem terceiros): a RC ampliada tem pouco valor prático
• Proprietário com reserva de emergência suficiente para arcar com reparo ou reposição sem comprometer o orçamento

Como regularizar o DPEM na prática

1. Acesse o site da seguradora conveniada à Marinha (geralmente Mapfre ou seguradora autorizada pela SUSEP para o ramo)
2. Informe os dados da embarcação: tipo, potência do motor, ano e número do casco
3. Pague o prêmio anual — pode ser feito por boleto ou cartão
4. Guarde o comprovante junto aos documentos da embarcação (TIE ou REB)
5. Renove anualmente antes do vencimento para não perder o licenciamento

Resumo: o que é obrigatório e o que é opcional

• DPEM: obrigatório por lei federal, cobre danos pessoais a terceiros, valor acessível
• Seguro casco: opcional, cobre o próprio jet ski contra danos e roubo
• RC ampliada: opcional, cobre danos materiais a terceiros além do teto do DPEM
• Seguro completo (casco + RC + roubo): recomendado para equipamentos novos ou de alto valor

O DPEM é o piso legal, não o teto de proteção. Para um equipamento que pode custar mais de R$ 100.000 e operar em ambientes com outras embarcações e pessoas, depender só do seguro obrigatório é um risco calculado — mas calculado por você, não por lei.

Quem está comprando um jet ski novo ou regularizando a situação de um equipamento já em uso deve resolver o DPEM primeiro — é requisito para o licenciamento na Marinha. A partir daí, vale cotar o seguro privado com pelo menos três seguradoras diferentes e comparar franquias, coberturas e exclusões antes de fechar qualquer apólice.