DPEM é obrigatório? Seguro embarcação no Brasil em 2026

Toda embarcação a motor que navega em águas brasileiras precisa ter DPEM. Isso não é recomendação: é obrigação legal, com multa prevista para quem descumpre. O problema é que a maioria dos armadores — donos de lanchas, jet skis e barcos de pesca — não sabe exatamente o que o DPEM cobre, quanto custa ou por que ele sozinho quase nunca é suficiente.

DPEM significa Danos Pessoais Causados por Embarcações a Motor e por sua Carga. É um seguro obrigatório instituído pela Lei 8.374 de 1991 e regulamentado pela SUSEP. Funciona de forma análoga ao DPVAT do automóvel (extinto em 2020) — cobre vítimas de acidentes náuticos independentemente de culpa, com indenizações tarifadas por lei.

O seguro é contratado pelo proprietário da embarcação e os beneficiários são as vítimas de acidentes: passageiros, terceiros na água, pessoas em outras embarcações. Não cobre o casco, não cobre furto, não cobre danos materiais.

A obrigatoriedade vale para toda embarcação motorizada registrada no Brasil, independentemente do tamanho ou uso. Isso inclui:

• Lanchas de passeio
• Jet skis e motos aquáticas
• Barcos de pesca com motor
• Embarcações de transporte de passageiros
• Barcos de trabalho offshore
• Veleiros com motor auxiliar (quando o motor é utilizado)

Embarcações a remo puro ou à vela sem motor auxiliar ficam fora da obrigação. Se você tem dúvida sobre a classificação da sua embarcação, a Capitania dos Portos da sua região pode informar.

O valor do DPEM varia conforme a potência do motor e a categoria de uso da embarcação. As faixas praticadas em 2026 são:

• Embarcações de lazer até 30 HP: R$ 50 a R$ 90 por ano
• Embarcações de lazer de 30 a 100 HP: R$ 90 a R$ 160 por ano
• Embarcações de lazer acima de 100 HP: R$ 160 a R$ 250 por ano
• Embarcações comerciais ou de transporte: R$ 150 a R$ 300 por ano

O seguro é contratado junto às seguradoras autorizadas pela SUSEP — entre elas Porto Seguro, Allianz, Mapfre e Tokio Marine oferecem o produto. A renovação é anual e o comprovante precisa estar disponível para fiscalização.

As indenizações do DPEM são fixadas por tabela e, na prática, são baixas. As coberturas e limites em 2026 são:

• Morte: indenização de até R$ 13.500 por vítima
• Invalidez permanente: até R$ 13.500 proporcionalmente ao grau de incapacidade
• Despesas médicas e hospitalares (DAMS): até R$ 2.700 por vítima

O DPEM cobre vítimas de acidentes náuticos com valores tabelados. Para uma lancha que carrega 8 passageiros, o limite total por evento pode ser insuficiente mesmo em acidentes de gravidade moderada.

Não há cobertura para danos materiais à própria embarcação, a outras embarcações ou a estruturas fixas como docas e marinas. Responsabilidade civil por danos patrimoniais também fica de fora.

A fiscalização é feita pela Capitania dos Portos, pela Marinha do Brasil e pela Polícia Militar Ambiental em alguns estados. Navegar sem o DPEM vigente pode resultar em:

• Multa de R$ 1.500 a R$ 5.000 dependendo da embarcação e da autoridade fiscalizadora
• Retenção da embarcação até regularização
• Anotação no prontuário náutico do armador
• Problemas no licenciamento anual junto à Capitania

Além da multa administrativa, navegar sem o seguro obrigatório pode complicar a situação jurídica em caso de acidente — o armador responde pelos danos sem o amparo da apólice.

O DPEM cobre o mínimo legal. Para quem tem uma lancha de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, os riscos reais vão muito além das indenizações tabeladas. Os principais gaps são:

• Casco: colisão, encalhe, incêndio, afundamento — nenhuma dessas situações está no DPEM
• Furto ou roubo da embarcação
• Responsabilidade civil acima dos limites tabelados
• Assistência náutica (reboque em caso de pane)
• Perda total da embarcação
• Danos a equipamentos de bordo e motor

Por isso a maioria dos proprietários com embarcações de valor relevante contrata um seguro náutico privado complementar — que cobre casco, responsabilidade civil ampliada e assistência. O DPEM continua obrigatório mesmo com o seguro privado; os dois convivem.

O seguro privado de embarcação é contratado de forma facultativa e as coberturas variam por apólice. Em 2026, os principais itens cobertos pelos planos completos incluem:

• Cobertura de casco por danos acidentais, colisão e naufrágio
• Responsabilidade civil náutica (danos a terceiros e outras embarcações)
• Furto e roubo total
• Assistência náutica 24h com reboque
• Perda de equipamentos e acessórios de bordo
• Cobertura em águas internacionais (em alguns planos)

O custo de um seguro náutico privado para lanchas de lazer varia bastante: para uma lancha de R$ 300 mil, o prêmio anual fica entre R$ 3.500 e R$ 8.000 dependendo do perfil do segurado, região de navegação e coberturas escolhidas. Seguradoras como Porto Seguro, Allianz, Tokio Marine e Chubb operam esse mercado no Brasil.

Há situações em que contratar além do DPEM obrigatório não faz sentido financeiro:

• Embarcações muito antigas com valor de mercado abaixo de R$ 30 mil — o prêmio pode representar 15-20% do valor segurado
• Barcos usados apenas em córregos e lagoas de baixo risco, com poucas horas anuais de uso
• Proprietários que já têm cobertura de responsabilidade civil robusta via outro produto (raro)
• Embarcações mantidas em seco e sem uso frequente

Nesses casos, o DPEM obrigatório resolve a conformidade legal e a proteção mínima para vítimas. A decisão de contratar mais cobertura depende do valor da embarcação, da frequência de uso e do perfil de risco de navegação.

1. Reúna os dados da embarcação: número de inscrição na Capitania, potência do motor, ano de fabricação e categoria de uso
2. Acesse seguradoras autorizadas pela SUSEP ou um corretor náutico
3. Compare as opções — o produto é padronizado por lei, mas o atendimento e o suporte variam
4. Pague o prêmio e guarde o certificado digital ou físico a bordo
5. Renove anualmente antes do vencimento para não navegar com apólice vencida

O DPEM é um custo pequeno — menos do que um tanque de combustível na maioria dos casos. Manter a apólice em dia evita multa, facilita o licenciamento anual e garante o mínimo de proteção para quem estiver a bordo. Para quem tem uma embarcação de valor real, a conversa sobre seguro náutico complementar começa depois disso.